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Documentos para comprar casa: a lista completa por fase

17 de novembro de 2026
Documentos para comprar casa: a lista completa por fase

Para comprar casa em Portugal precisa de dois conjuntos de documentos. Os do imóvel provam quem é o dono, o que está registado e se a casa pode ser habitada. Os seus provam quem compra e como paga. A maior parte deve estar verificada antes de assinar o contrato-promessa (CPCV), porque é aí que entrega o sinal. O resto junta-se para o crédito, para a escritura e para o registo. Quem compra com uma agência que tem apoio jurídico e intermediação de crédito na mesma equipa recebe este dossier organizado e conferido. Não tem de o montar sozinho entre a Conservatória, as Finanças, a Câmara e o banco.

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A Golden Line acompanha a compra com intermediação de crédito e apoio jurídico e processual, do CPCV ao registo.
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Em resumo

  • Antes do CPCV, confirme a certidão permanente do registo predial, a caderneta predial urbana, a licença de utilização, o certificado energético, a ficha técnica (quando exista) e, num prédio, a declaração de encargos do condomínio.
  • A certidão predial é o documento que mostra hipotecas, penhoras e usufrutos. A caderneta das Finanças não a substitui.
  • Se vai pedir crédito, o banco precisa dos seus rendimentos e dos documentos do imóvel para a avaliação, e em regra só financia até cerca de 90% do valor.
  • Na escritura juntam-se a identificação das partes, os documentos do imóvel e os comprovativos de pagamento do IMT e do Imposto do Selo.
  • Com a intermediação de crédito e o acompanhamento jurídico e processual, a Golden Line acompanha o processo do CPCV até ao registo.

Índice

Os documentos em quatro momentos

A compra de uma casa não pede todos os papéis ao mesmo tempo. Pensar por fases evita o erro mais caro: descobrir um problema depois de ter pago o sinal.

FaseDocumentoOnde se obtémQuem o trata
Antes do CPCVCertidão permanente do registo predialConservatória do Registo Predial ou onlineVendedor ou mediador; o comprador confirma
Antes do CPCVCaderneta predial urbanaPortal das FinançasProprietário
Antes do CPCVLicença de utilização e plantasCâmara MunicipalProprietário ou mediador
Antes do CPCVCertificado energéticoPerito qualificado, registado na ADENEProprietário
Antes do CPCVDeclaração de encargos do condomínioAdministração do condomínioProprietário
CréditoIRS, recibos, extratos, identificaçãoO próprio compradorComprador, com o intermediário de crédito
EscrituraComprovativos de IMT e Imposto do SeloPortal das FinançasComprador
DepoisRegisto de propriedade (e de hipoteca)Conservatória ou Casa ProntaQuem formaliza a escritura

Antes do CPCV: os documentos do imóvel

O guia oficial do gov.pt para arrendar e comprar casa define o contrato-promessa de compra e venda (CPCV) como o contrato que confirma o compromisso de comprar e vender. É o CPCV que fixa o preço, o sinal e a data da escritura. O sinal é depois descontado ao preço final. Como o sinal fica em jogo a partir daqui, é antes desta assinatura que a casa tem de ser verificada.

Certidão permanente do registo predial

É o retrato jurídico do imóvel: quem é o proprietário registado, a descrição do prédio e tudo o que pesa sobre ele. Três inscrições merecem atenção:

  • Hipoteca: é normal quando o vendedor tem crédito sobre a casa. O CPCV deve dizer como será paga e cancelada na escritura.
  • Penhora: alguém executou uma dívida sobre a casa. Tem de saber como e quando será levantada antes de entregar qualquer sinal.
  • Usufruto: outra pessoa tem o direito de usar a casa. Pode comprá-la e não poder viver nela.

A certidão também confirma se quem assina é de facto quem pode vender. Se há vários herdeiros ou dois cônjuges, todos têm de intervir ou estar representados por procuração válida. Peça-a atualizada e volte a confirmá-la perto da escritura, porque entre o CPCV e a escritura podem passar semanas.

Caderneta predial urbana

É a ficha fiscal do imóvel, emitida pelo Portal das Finanças: artigo matricial, áreas e valor patrimonial tributário (o valor sobre o qual se calcula o IMI). Só o proprietário a pode pedir. A caderneta não substitui a certidão: um imóvel pode estar limpo nas Finanças e ter uma penhora registada na Conservatória. Compare as áreas e a descrição dos dois documentos. Uma divergência entre eles é um sinal para parar e esclarecer.

Licença de utilização e processo camarário

A licença de utilização prova que a Câmara autorizou o uso do imóvel para habitação. Segundo o guia do gov.pt sobre compra e venda de imóveis, aplica-se a imóveis construídos depois de agosto de 1951. Nos imóveis anteriores, a Câmara emite uma certidão que o comprova. Peça também as plantas do processo camarário e compare-as com a casa real. Uma marquise fechada, uma cozinha mudada de lugar ou um sótão transformado em quarto sem licenciamento são problemas que o banco e o comprador seguinte vão encontrar.

As regras sobre o que tem de ser exibido na escritura foram simplificadas nos últimos anos. Isso não muda nada no que o comprador precisa de verificar: se a casa não corresponde ao que está licenciado, o risco é de quem compra.

Licença de utilização e processo camarário

Certificado energético e ficha técnica da habitação

O certificado energético classifica a eficiência da casa e consta da lista de documentos do gov.pt. A ficha técnica da habitação descreve as características técnicas e os materiais do edifício. O gov.pt indica que é exigida quando a licença de utilização foi emitida depois de 30 de março de 2004. Numa casa mais antiga, é normal não existir.

Declaração de encargos do condomínio

Num apartamento, o administrador do condomínio tem de emitir, no prazo de 10 dias, uma declaração com os encargos da fração e as dívidas existentes. A regra está no artigo 1424.º-A do Código Civil e entrou em vigor a 10 de abril de 2022. É um documento obrigatório da escritura, salvo se o comprador declarar que prescinde dela. Nesse caso, passa a responder por qualquer dívida do vendedor ao condomínio. Peça-a sempre.

Os seus documentos como comprador

Do lado de quem compra, a lista é mais curta, mas tem pormenores que atrasam escrituras:

  • Identificação civil e fiscal: cartão de cidadão ou, para estrangeiros, passaporte e NIF português.
  • Estado civil e regime de bens: se é casado em comunhão, o cônjuge intervém na compra. Um divórcio ainda não averbado ou um regime de bens mal indicado obriga a corrigir documentos.
  • Procuração: se não puder estar presente na escritura, quem o representa precisa de uma procuração com poderes para aquele negócio concreto.
  • Comprovativos do IMT e do Imposto do Selo: pagos antes da escritura, sobre o valor da compra.
  • Representante fiscal: quem tem residência fora da União Europeia pode ter de nomear um em Portugal.

Os impostos merecem planeamento próprio, sobretudo para jovens na primeira habitação ou para quem compra sem residência fiscal em Portugal. Explicamos cada caso no nosso guia de impostos ao comprar casa.

Comprar com crédito habitação: o que o banco vai pedir

Quando há financiamento, o banco passa a ser a terceira parte do negócio e pede dois blocos de documentos.

Sobre si, em regra:

  1. Documento de identificação atualizado.
  2. Última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação.
  3. Últimos três recibos de vencimento (ou recibos verdes) e declaração da entidade patronal sobre o vínculo.
  4. Extratos bancários recentes.
  5. Cópia do CPCV, quando já existe.

Sobre a casa: certidão predial, caderneta e plantas, que servem para a avaliação. O gov.pt lembra que o banco pede sempre uma avaliação, paga pelo comprador, e que os bancos não financiam a 100%. Em princípio, precisa de uma entrada de cerca de 10% do valor de compra ou da avaliação, o que for mais baixo.

É aqui que muitos compradores se desequilibram. O banco empresta sobre a avaliação, não sobre o preço. Se a avaliação sair abaixo do preço acordado depois de assinado o CPCV, a diferença tem de sair do seu bolso. Por isso, a ordem certa é esta: primeiro saber quanto o banco empresta, depois assinar o CPCV. Uma pré-aprovação de crédito habitação dá-lhe esse número antes de se comprometer.

Não precisa de levar o mesmo dossier a cinco balcões. O mesmo guia oficial explica que pode recorrer a um intermediário de crédito, cujos serviços ao comprador são gratuitos por lei. Na Golden Line, essa intermediação é feita pela MaxFinance Golden Line, que trata do seu crédito habitação e da renegociação bancária.

Para a escritura: o dossier final

A escritura pública (ou o documento particular autenticado, que tem o mesmo efeito) é o momento em que a propriedade passa para si. O gov.pt lista os documentos que podem ser pedidos:

  • Identificação civil e fiscal de todos os intervenientes.
  • Certidão do registo predial (certidão de teor).
  • Caderneta predial urbana.
  • Licença de utilização e, quando aplicável, ficha técnica da habitação.
  • Certidão de infraestruturas, quando aplicável (loteamentos recentes em primeira venda).
  • Certificado energético.
  • Comprovativos de pagamento do IMT e do Imposto do Selo.
  • Declarações sobre o direito de preferência, quando existam (por exemplo, de arrendatários).
  • Declaração do valor em dívida do empréstimo do vendedor, se houver hipoteca a cancelar.
  • O CPCV.

Há uma mudança recente. O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, alterou o artigo 36.º do Código do IMT. O imposto deve ser pago no próprio dia da liquidação ou nos 30 dias seguintes, sob pena de a liquidação ficar sem efeito. Na prática, a guia de IMT tem de ser emitida e paga a tempo de a escritura acontecer dentro desse prazo.

Com crédito habitação, assina-se no mesmo ato o contrato de mútuo e o banco liberta o dinheiro para o vendedor. Os passos, os prazos e o que se paga estão no nosso guia sobre a escritura de compra e venda.

Depois da escritura: o registo

Depois de assinar, a compra tem de ser registada na Conservatória em seu nome. No balcão Casa Pronta, a compra e o registo podem ser tratados no mesmo atendimento. Quando a escritura é feita noutra entidade, quem a formaliza promove normalmente o registo de propriedade e, havendo crédito, o da hipoteca.

Casos que mudam a lista

Nem todas as casas pedem os mesmos papéis. Os casos mais comuns:

SituaçãoO que muda
Casa construída antes de agosto de 1951Em vez de licença de utilização, certidão camarária que comprove a data
Licença emitida depois de 30/03/2004A ficha técnica da habitação passa a ser aplicável
Apartamento em condomínioDeclaração de encargos e dívidas do administrador
Primeira venda num loteamento recentePode ser exigida certidão de infraestruturas
Imóvel arrendadoDeclaração sobre o direito de preferência do inquilino
HerançaHabilitação de herdeiros e todos os herdeiros a intervir
Comprador estrangeiroPassaporte, NIF português e, em alguns casos, representante fiscal

Para investidores, este quadro é só o início. A análise completa está no guia de due diligence imobiliária.

Se é consultor: o dossier começa na angariação

Para quem trabalha em mediação, esta lista não é só do comprador. Pense num imóvel angariado com a certidão, a caderneta, a licença, o certificado energético e a declaração do condomínio já reunidos. Chega ao CPCV sem surpresas e à escritura sem adiamentos. Cada documento em falta descoberto tarde é uma comissão que se atrasa ou um negócio que cai.

Se é consultor: o dossier começa na angariação

Saber ler uma certidão predial e detetar uma divergência de áreas distingue o consultor que acompanha o cliente do que apenas mostra casas. Na Golden Line, a formação contínua é gratuita para os consultores, e o apoio jurídico e de crédito está dentro da mesma estrutura.

A nossa perspetiva

Trabalhamos em mediação imobiliária desde 2003 e sabemos que a lista de documentos é a parte fácil. O difícil é a ordem e a leitura: saber que a certidão se confirma antes do sinal, que o banco tem de dar o seu número antes do CPCV e que uma marquise por licenciar pode travar uma escritura marcada.

É por isso que trabalhamos como uma equipa e não como uma soma de balcões. O consultor acompanha o imóvel, a MaxFinance Golden Line trata do crédito e o acompanhamento jurídico e processual ajuda a confirmar que tudo bate certo antes de alguém assinar.

Para o comprador, isto significa menos idas à Conservatória e menos surpresas. Para o vendedor, significa um imóvel pronto a vender. Para os nossos consultores, significa negócios que fecham, porque o processo foi preparado desde o primeiro dia.

Sónia Godinho

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Se está a comprar casa em Oeiras, Cascais, Sintra, Lisboa ou no Alentejo, a Golden Line, agência da rede RE/MAX, acompanha-o em todas as fases do processo. O nosso serviço Jurídico e Processual dá apoio jurídico e processual à sua compra. A MaxFinance Golden Line trata do crédito habitação.

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Se vai vender para comprar, comece pela nossa avaliação gratuita e personalizada e fique a saber quanto vale a casa que tem hoje.

Perguntas frequentes

Que documentos deve pedir ao vendedor antes de dar o sinal?

Peça a certidão permanente do registo predial, a caderneta predial urbana, a licença de utilização com as plantas, o certificado energético, a ficha técnica quando aplicável e, num apartamento, a declaração de encargos do condomínio. Com estes documentos sabe quem é o dono, o que pesa sobre a casa e se ela pode ser habitada. Só depois disso faz sentido assinar o CPCV.

A caderneta predial basta para saber se a casa tem dívidas?

Não. A caderneta é um documento fiscal e não mostra hipotecas, penhoras ou usufrutos. Essa informação está na certidão permanente do registo predial, que deve estar atualizada à data do CPCV e da escritura.

Quanto tempo demora a escritura de uma casa?

O prazo é fixado no CPCV. O que o determina é a preparação: reunir documentos, aprovar o crédito, pagar o IMT e marcar a data. Com o dossier completo desde o início, há menos razões para adiar.

É possível comprar casa sem entrada?

Em regra, não. Segundo o guia oficial do gov.pt, os bancos não financiam a 100% e o comprador precisa de uma entrada de cerca de 10%. Há regimes públicos de apoio a jovens que podem reduzir essa necessidade, e a MaxFinance Golden Line analisa consigo se se aplicam ao seu caso.

Fontes

Recomendações

Artigo produzido por Velveteen SaaS - Especialistas em SEO