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Vender casa herdada em Portugal: passos, custos e impostos

22 de novembro de 2026
Vender casa herdada em Portugal: passos, custos e impostos

Para vender uma casa herdada em Portugal são precisas três coisas: saber quem são os herdeiros (habilitação), pôr o imóvel em nome deles (registo e, se for o caso, partilha) e calcular as mais-valias antes de fixar o preço. A venda em si é igual à de qualquer outra casa. O que muda está antes e depois dela: documentos que faltam, herdeiros que não se entendem, impostos que dependem de um valor fixado há anos. Por isso, quem vende um imóvel herdado ganha muito com um acompanhamento que trate da mediação, do processo jurídico e do crédito do comprador de uma só vez. É o que fazemos na Golden Line, agência da rede RE/MAX a trabalhar no mercado português desde 2003, sobretudo em Oeiras, Cascais, Sintra, Lisboa e no Alentejo.

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Venda a casa herdada com acompanhamento
A Golden Line presta serviços de mediação imobiliária, acompanhamento jurídico e processual e intermediação de crédito na venda de imóveis.
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Em resumo

  • Antes de vender, os herdeiros têm de estar identificados por uma habilitação de herdeiros. No Balcão Heranças, a habilitação simples custa 150 € e o pacote de habilitação, partilha e registos custa 425 €.
  • A casa pode ser vendida antes da partilha, desde que todos os herdeiros assinem. Depois da partilha, assina quem ficou com o imóvel.
  • Se os herdeiros não chegarem a acordo, a reforma das heranças indivisas aprovada em 2026 prevê uma venda especial ao fim de dois anos de bloqueio, com avaliação pericial e leilão eletrónico.
  • Para as mais-valias, o valor de aquisição é o fixado para efeitos de Imposto do Selo à data da morte. Em regra, só 50% do ganho é tributado em IRS.
  • Uma avaliação de mercado bem feita e a documentação reunida antes de anunciar o imóvel são o que mais encurta o processo.

Índice

Antes de vender: quem decide numa herança

Quando alguém morre, os bens não passam logo para o nome de cada herdeiro. Formam uma herança indivisa: um conjunto de bens que pertence a todos os herdeiros em comum, sem que nenhum seja dono de uma parte concreta da casa. Enquanto a herança estiver indivisa, quem gere os bens é o cabeça-de-casal, normalmente o cônjuge sobrevivo ou o herdeiro mais próximo. Pode pagar despesas e tratar de documentos, mas não pode vender sozinho.

Na prática, há dois caminhos:

  1. Vender ainda com a herança indivisa. Todos os herdeiros (e os respetivos cônjuges, quando o regime de bens o exija) assinam a escritura e dividem o dinheiro entre si. Costuma ser o caminho mais rápido quando a família está de acordo em vender.
  2. Fazer primeiro a partilha. A casa fica atribuída a um ou mais herdeiros, que depois a vendem como qualquer proprietário. Faz sentido quando só alguns querem vender, ou quando um herdeiro fica com a casa e compensa os outros.

A escolha mexe com o calendário, com o número de assinaturas e com a forma como cada herdeiro declara a venda no IRS. Convém decidi-la antes de pôr o imóvel no mercado.

Passo a passo para vender um imóvel herdado

1. Fazer a habilitação de herdeiros

A habilitação de herdeiros é o documento que declara quem morreu e quem são os seus herdeiros. Sem ela, nenhum banco, conservatória ou notário aceita que os herdeiros vendam. O Balcão Heranças do Ministério da Justiça junta num só pedido a habilitação, o registo e a partilha dos bens, e permite comunicar a morte às Finanças. Os bens partilhados ficam logo registados em nome dos herdeiros a quem foram atribuídos.

Os valores publicados pelo Balcão Heranças (julho de 2026) são estes:

ServiçoCusto
Habilitação simples150 €
Habilitação com registos375 €
Partilha com registos375 €
Habilitação, partilha e registos425 €

Podem acrescer consultas e valores calculados em função dos bens e dos registos. Há um pormenor que apanha muitas famílias: a partilha só pode ser feita no Balcão se a herança incluir pelo menos um bem sujeito a registo, como um imóvel, um carro ou uma participação numa sociedade. Uma casa já cumpre essa condição.

Segundo o portal gov.pt, o pedido de habilitação com registo é presencial e pode ser feito pelo cabeça-de-casal, pelo seu representante legal ou por um procurador. Os documentos habituais são a certidão de óbito, a certidão de casamento quando se aplica, as certidões de nascimento dos herdeiros e, havendo testamento, a certidão do testamento ou da escritura de doação por morte. A lista pode variar de balcão para balcão. Explicamos o que fazer nos primeiros dias no nosso guia sobre habilitação de herdeiros.

Documentos habituais para habilitação de herdeiros

Onde há erros: o NIF de um herdeiro que vive no estrangeiro e não está atualizado, um testamento que ninguém sabia existir, ou um imóvel com áreas que não batem certo entre a caderneta e o registo. Para quem ainda está a planear a sua sucessão, vale a pena perceber como as cláusulas no testamento e a fiscalidade se cruzam, porque um testamento bem redigido poupa aos herdeiros boa parte deste trabalho.

2. Decidir entre vender já ou partilhar primeiro

Com a habilitação feita, os herdeiros escolhem um dos caminhos descritos acima. O Balcão Heranças pede, para a partilha, a identificação do cabeça-de-casal, a identificação e o NIF de todos os herdeiros, a lista dos bens com os respetivos valores e os termos do acordo de partilha. Se o acordo é vender e dividir o dinheiro, ponham-no por escrito desde o início: quem negoceia, que preço mínimo aceitam e como dividem as despesas da venda.

3. Pôr o imóvel em ordem

Antes de anunciar a casa, confirme que a documentação está completa e coerente:

  • Certidão permanente do registo predial, já com os herdeiros (ou o herdeiro a quem a casa foi atribuída) como titulares.
  • Caderneta predial atualizada nas Finanças.
  • Certificado energético, obrigatório para anunciar e vender.
  • Licença de utilização ou documento que a dispense, conforme a idade do imóvel.
  • Ficha técnica da habitação, quando exista.
  • Declaração de dívida ao banco, se ainda houver crédito à habitação.

Nas casas herdadas é frequente encontrar obras nunca legalizadas, marquises por registar ou áreas desatualizadas. Resolver isto depois de ter comprador custa semanas e, por vezes, o negócio. É aqui que o nosso acompanhamento jurídico e processual tira o problema das mãos dos herdeiros: identificamos o que falta antes de a casa ir para o mercado.

4. Definir o preço com base no mercado

O valor que a família atribui à casa raramente é o que o mercado está disposto a pagar. Uma casa herdada costuma precisar de obras, ter cozinha e casas de banho antigas ou estar vazia há meses, e tudo isso pesa na avaliação. Um preço demasiado alto prolonga a venda e cria tensão entre herdeiros. Um preço demasiado baixo gera desconfiança entre eles.

Uma avaliação independente e fundamentada em vendas reais da zona é o melhor árbitro numa família. Explicamos o método no guia para avaliar casa para venda. Na Golden Line fazemos uma avaliação gratuita e personalizada e, quando é útil, um estudo de mercado do imóvel.

5. Promover e negociar

Com preço e documentos prontos, a casa vai para o mercado. Com vários herdeiros, a regra de ouro é ter um único interlocutor perante os compradores. Propostas que chegam a três irmãos diferentes acabam em contrapropostas contraditórias. Ao trabalharmos o imóvel, centralizamos visitas, propostas e negociação, e cada herdeiro recebe a mesma informação ao mesmo tempo.

Os compradores de casas herdadas são muitas vezes famílias que vão precisar de crédito para comprar e fazer obras. Ter o financiamento acompanhado desde a proposta, como faz a nossa MaxFinance Golden Line no crédito à habitação, reduz o risco de o negócio cair na fase do banco.

6. Assinar o CPCV e a escritura

O contrato-promessa de compra e venda (CPCV) fixa o preço, o sinal, o prazo da escritura e as condições do negócio. Na escritura pública, ou no documento particular autenticado que a substitui, assinam todos os titulares registados ou os seus procuradores. Se um herdeiro vive fora do país, trate da procuração com semanas de antecedência, porque é o atraso mais comum no dia da escritura. O dinheiro é pago aos vendedores na proporção acordada e, havendo hipoteca, o banco é pago primeiro. Para a venda em geral, o nosso guia sobre como vender casa cobre cada fase em detalhe.

Quando um herdeiro não quer vender

Durante décadas, bastava um herdeiro dizer que não para a casa ficar parada anos, por vezes a degradar-se. Em 2026 isto começou a mudar. O Conselho de Ministros de 27 de março de 2026 aprovou a proposta de um Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa. Ao fim de dois anos sem acordo, permite pedir a venda do imóvel a valor de mercado, com avaliação pericial e, como regra, leilão eletrónico. A mesma proposta prevê o direito de remição dos herdeiros, ou seja, a possibilidade de ficarem com o imóvel pelo valor da venda, e a arbitragem sucessória para alguns litígios.

Segundo a nota do Governo de junho de 2026, a venda especial pode ser desencadeada em tribunal por um herdeiro, incluindo o cônjuge sobrevivo, ou por um testamenteiro com poderes de partilha, para imóveis em herança indivisa há mais de dois anos por falta de acordo. Quem quiser manter a casa em comum continua a poder fazê-lo: a comunicação governamental de outubro de 2026 refere que os herdeiros podem acordar manter a indivisão por períodos até cinco anos, renováveis.

Atenção ao calendário. A Lei n.º 49/2026 autorizou o Governo a criar este processo urgente, mas o regime concreto depende de decreto-lei. Antes de contar com ele, confirme com um advogado se já está em vigor e como se aplica ao seu caso. Seja como for, a nova lei mudou a negociação entre herdeiros: quem bloqueia sabe que, a prazo, a casa pode ir a leilão, e um leilão raramente consegue o preço de uma venda bem preparada no mercado. Uma avaliação credível e uma proposta concreta de comprador são, muitas vezes, o que desbloqueia o acordo.

Quando um herdeiro não quer vender

Mais-valias: quanto paga ao vender uma casa herdada

A venda de um imóvel herdado pode gerar mais-valias tributáveis em IRS. Segundo a Ordem dos Contabilistas Certificados, as regras principais são estas:

  • Valor de aquisição: o valor determinado para efeitos de Imposto do Selo na data da abertura da sucessão (em regra, o valor patrimonial tributário à data da morte), e não o preço que o falecido pagou.
  • Ganho: valor de venda menos o valor de aquisição corrigido pela desvalorização da moeda, menos as obras de valorização comprovadas dos últimos 12 anos e as despesas necessárias e efetivas de aquisição e venda.
  • Despesas dedutíveis, quando documentadas e ligadas ao imóvel: comissão de mediação, certificado energético, escritura, registo e obras de valorização. Simples obras de conservação não contam.
  • Tributação: em regra, 50% do saldo entra no rendimento do herdeiro e é tributado às taxas gerais de IRS, com as exceções previstas na lei.

Exemplo ilustrativo, sem coeficiente de correção para simplificar: três irmãos vendem por 300 000 € uma casa com valor para Imposto do Selo de 120 000 € à data da morte. Documentam 15 000 € de despesas (comissão, certificado energético, escritura). O ganho total é de 165 000 €, ou seja, 55 000 € por irmão. Cada um junta metade, 27 500 €, aos seus outros rendimentos desse ano. Guardar faturas de tudo, incluindo a comissão de mediação, reduz o imposto de cada herdeiro.

Vender um quinhão hereditário (a quota de um herdeiro na herança) não é o mesmo que vender a casa, e o tratamento fiscal pode ser diferente. Nesse caso, fale com um contabilista certificado antes de assinar. Desenvolvemos as regras gerais no artigo sobre o imposto sobre mais-valias.

Casa herdada com inquilino ou com hipoteca

Com inquilino. O contrato de arrendamento não acaba com a morte do senhorio nem com a venda: os herdeiros passam a ser senhorios e o comprador fica com o contrato. O inquilino pode também ter direito de preferência na compra, o que obriga a comunicar-lhe o negócio e as condições antes da escritura. As condições exatas dependem do contrato e da duração do arrendamento, por isso confirme-as com apoio jurídico antes de aceitar uma proposta. Uma casa arrendada interessa sobretudo a investidores que procuram rendimento imediato, e o preço deve refletir a renda e o prazo do contrato.

Com hipoteca. A dívida faz parte da herança. Na escritura, o banco recebe o que falta pagar e cancela a hipoteca, e os herdeiros ficam com o restante. Peça cedo a declaração de dívida e veja se o crédito tinha seguro de vida que a liquide. Explicamos o processo no guia sobre vender casa com hipoteca.

Como acompanhamos a venda de imóveis herdados

Na Golden Line reunimos num só acompanhamento o que uma venda de casa herdada exige: avaliação gratuita e personalizada, estudo de mercado, apoio jurídico e processual, marketing imobiliário e intermediação de crédito através da MaxFinance Golden Line. Para os herdeiros, isto significa um interlocutor único, do primeiro documento à escritura.

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Se herdou um imóvel em Oeiras, Cascais, Sintra, Lisboa ou no Alentejo, comece por pedir a avaliação gratuita do imóvel. É a base para o acordo entre herdeiros e para um preço que o mercado aceita.

A nossa visão sobre vender um imóvel herdado

Uma casa herdada nunca é só um ativo. Carrega memórias e expectativas diferentes para cada herdeiro, e é por isso que tantas ficam paradas anos. Na nossa experiência, o que trava estas vendas raramente é o mercado: é a falta de informação partilhada e de um plano que todos aceitem.

Por isso defendemos que a venda de um imóvel herdado começa muito antes do anúncio. Começa com a documentação em ordem, uma avaliação que todos os herdeiros reconheçam como justa e um calendário claro. Com a nova lei das heranças indivisas, esta preparação vale ainda mais: uma venda acordada e bem conduzida no mercado protege o valor do património da família.

A nossa resposta é um acompanhamento completo e personalizado, com apoio comercial, jurídico, de marketing e de crédito em cada fase. Confiança, proximidade e profissionalismo não são palavras soltas num processo destes: são o que permite a uma família vender bem e manter-se unida.

Sónia Godinho

Perguntas frequentes

Um herdeiro pode vender a casa sozinho?

Enquanto a herança estiver indivisa, não: a venda precisa da assinatura de todos os herdeiros. Depois da partilha, vende sozinho o herdeiro a quem a casa foi atribuída. A reforma de 2026 prevê que, ao fim de dois anos sem acordo, um herdeiro possa pedir em tribunal a venda especial do imóvel, mas o regime depende de decreto-lei.

Quanto custa a habilitação de herdeiros?

No Balcão Heranças, a habilitação simples custa 150 € e a habilitação com registos custa 375 €. O pacote completo de habilitação, partilha e registos custa 425 €, e podem acrescer consultas e valores que dependem dos bens.

É preciso fazer a partilha antes de vender?

Não é obrigatório. Os herdeiros podem vender a casa ainda em comum, desde que todos assinem. Fazer primeiro a partilha compensa quando só alguns herdeiros querem vender ou quando um deles fica com a casa.

Que valor de compra conta para as mais-valias de uma casa herdada?

Conta o valor determinado para efeitos de Imposto do Selo à data da morte, corrigido pela desvalorização da moeda. Ao ganho deduzem-se as despesas documentadas, como a comissão de mediação e o certificado energético, e em regra só metade do resultado é tributada em IRS.

Quanto tempo demora a vender uma casa herdada?

Depende sobretudo da preparação. Com herdeiros de acordo e documentos em ordem, o processo aproxima-se do de uma venda normal. Os maiores atrasos vêm de habilitações incompletas, obras por legalizar e procurações de herdeiros que vivem fora do país.

Fontes

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Artigo produzido por Velveteen SaaS - Especialistas em SEO