O sinal é o dinheiro que o comprador entrega ao vendedor quando assina o contrato-promessa de compra e venda (CPCV). É uma garantia de que os dois vão até à escritura e, no fim, é descontado no preço. A lei não fixa um valor: comprador e vendedor negociam-no. O que a lei fixa são as consequências. Se o comprador desistir sem motivo, perde o sinal. Se for o vendedor a falhar, tem de devolver o dobro. Este guia explica quanto costuma pagar-se, quando, como deve ficar escrito e o que confirmar antes de transferir um único euro.
Em resumo
- No CPCV, qualquer quantia que o comprador entregue ao vendedor presume-se sinal, mesmo que no papel lhe chamem "adiantamento" ou "princípio de pagamento".
- O valor é livre. Numa casa de 250.000 €, um sinal de 10% são 25.000 € e um de 20% são 50.000 €. Na compra em planta pode haver um sinal inicial e reforços ao longo da obra.
- Se o comprador incumprir, perde o sinal. Se o vendedor incumprir, o comprador pode exigir o dobro ou pedir ao tribunal que force a venda.
- Uma reserva paga à imobiliária antes do CPCV não é sinal e não segue as mesmas regras.
- Antes de pagar o sinal, confirme o registo predial, a licença de utilização, o crédito e as cláusulas de saída.
Índice
- O que é o sinal e porque está ligado ao CPCV
- O sinal é obrigatório?
- Quanto se paga de sinal na compra de casa
- Quando e como se entrega o sinal
- O que acontece ao sinal se o negócio falhar
- Reserva não é sinal
- Casa em construção: sinal e reforços
- Antes de entregar o sinal: o que confirmar
- A nossa perspetiva
- Comprar com o sinal bem protegido
- Perguntas frequentes
- Fontes
O que é o sinal e porque está ligado ao CPCV
O CPCV é o contrato em que o vendedor promete vender e o comprador promete comprar, em condições já acordadas: preço, prazo para a escritura, forma de pagamento. Não transfere a propriedade. Serve para "segurar" o negócio enquanto se trata do crédito, dos documentos e da marcação da escritura.
O sinal é a peça que dá peso a essa promessa. A DECO PROteste descreve o sinal como uma quantia acordada entre as partes, que não tem de ser em dinheiro, e que serve de garantia de que o CPCV é cumprido. Na prática, quase sempre é uma transferência bancária.
Há um pormenor do Código Civil que muitos compradores desconhecem. O artigo 441.º do Código Civil diz que, no contrato-promessa de compra e venda, se presume que tem carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor, ainda que a título de antecipação ou princípio de pagamento do preço. Ou seja, chamar-lhe "adiantamento" no contrato não muda, por si só, o regime: o dinheiro conta como sinal, com tudo o que isso implica se o negócio cair.
Para perceber como o sinal se encaixa no resto do contrato, vale a pena ler o nosso guia sobre o contrato-promessa de compra e venda e o que deve conter.

O sinal é obrigatório?
Não. A lei permite um CPCV sem sinal. Mesmo assim, na compra de casa em Portugal, é raro ver um contrato-promessa sem ele, e há boas razões para isso.
Para o vendedor, o sinal é a prova de que o comprador está comprometido. Quem retira a casa do mercado durante dois ou três meses quer uma garantia de que não fica a perder visitas e propostas por nada.
Para o comprador, o sinal também protege. Sem sinal, se o vendedor receber uma proposta melhor e desistir, o comprador fica com um caminho mais longo para ser compensado. Com sinal, a lei dá-lhe logo o direito ao dobro do que entregou, como explicamos mais abaixo.
Por isso, a pergunta útil não é "devo dar sinal?", mas "quanto, quando e com que cláusulas?".
Quanto se paga de sinal na compra de casa
Não há percentagem fixada na lei. O valor resulta da negociação e depende de vários fatores:
- Segurança que o vendedor exige. Um sinal mais alto deixa o vendedor mais protegido contra desistências.
- Incertezas do comprador. Quem ainda espera a aprovação do crédito ou precisa de vender outra casa tem interesse num sinal mais contido e em cláusulas de saída claras.
- Liquidez disponível. O sinal sai, em regra, de capitais próprios. O banco financia o empréstimo na escritura, não no CPCV.
- Tipo de imóvel. Casas em construção seguem muitas vezes um plano faseado, com reforços.
No mercado português, 10% e 20% do preço são as referências que mais vezes vemos em cima da mesa. Estes exemplos ajudam a pôr números na decisão:
| Preço da casa | Sinal de 10% | Sinal de 15% | Sinal de 20% | Em dobro (se o vendedor falhar, com 10%) |
|---|---|---|---|---|
| 180.000 € | 18.000 € | 27.000 € | 36.000 € | 36.000 € |
| 250.000 € | 25.000 € | 37.500 € | 50.000 € | 50.000 € |
| 350.000 € | 35.000 € | 52.500 € | 70.000 € | 70.000 € |
| 500.000 € | 50.000 € | 75.000 € | 100.000 € | 100.000 € |
Um cuidado que poupa dissabores: o sinal não é a única saída de dinheiro antes da escritura. IMT, Imposto do Selo, escritura, registos e a avaliação bancária também pesam. Antes de fixar o sinal, some tudo com o nosso guia dos custos de comprar casa além da entrada e confirme os valores no guia dos impostos ao comprar casa. Se quiser comparar o peso da avaliação no orçamento, há uma boa referência sobre o custo de uma avaliação de imóvel.
Quando e como se entrega o sinal
O sinal é pago no dia em que se assina o CPCV. Na escritura, o valor é descontado ao preço e o comprador paga apenas o remanescente, normalmente com o empréstimo do banco e o resto dos capitais próprios.
Para que fique tudo bem documentado:
- Pague por transferência bancária, para uma conta titulada pelo vendedor. Evite dinheiro vivo.
- Escreva no CPCV o valor exato, a data e a forma de pagamento, ou peça recibo com essa informação.
- Se houver reforços, cada um deve ter montante e data no contrato.
- Indique no contrato que o valor é entregue a título de sinal e princípio de pagamento e que vai ser descontado no preço na escritura.
- Guarde os comprovativos até à escritura e ao registo da casa em seu nome.
O dinheiro vai diretamente para o vendedor. Em Portugal, não há uma conta bloqueada por defeito onde o sinal fique "parado" até à escritura. É por isso que as verificações que fizer antes de assinar contam tanto.
O que acontece ao sinal se o negócio falhar
Aqui está o coração do tema. O regime vem do artigo 442.º do Código Civil, na redação publicada no Decreto-Lei n.º 236/80, no Diário da República. Resumindo:
| Situação | O que acontece ao sinal |
|---|---|
| A escritura faz-se | O sinal é descontado no preço |
| O comprador desiste ou falha por culpa sua | O vendedor fica com o sinal |
| O vendedor desiste ou falha por culpa sua | O comprador pode exigir o dobro, ou pedir a execução específica |
| Houve entrega da casa antes da escritura e o vendedor falha | O comprador pode pedir, em alternativa, o valor da casa à data do incumprimento, descontado o preço |
| O contrato tem uma cláusula de saída e ela se verifica | Aplica-se o que o contrato diz, normalmente a devolução do sinal |
Se for o comprador a desistir
Se quem pagou o sinal deixar de cumprir por causa que lhe seja imputável, o vendedor tem direito a fazer seu o que recebeu. É assim que o Tribunal da Relação de Coimbra resume o artigo 442.º. Numa casa de 250.000 € com sinal de 25.000 €, o comprador que desiste sem razão prevista no contrato perde esses 25.000 €.
O mesmo acórdão lembra outra regra: salvo convenção em contrário, a perda do sinal ou o pagamento em dobro esgotam a indemnização. O vendedor fica com o sinal, mas não pode, em regra, pedir mais com base no incumprimento do contrato-promessa.
Se for o vendedor a falhar
Se o incumprimento for de quem recebeu o sinal, o comprador pode exigir o dobro do que entregou. No exemplo acima, são 50.000 €: os 25.000 € que pagou mais outros 25.000 €.

O comprador não está obrigado a aceitar o dinheiro. Em vez do dobro, pode requerer a execução específica, prevista no artigo 830.º: pedir ao tribunal que dê o contrato por cumprido e substitua a declaração do vendedor, para que a casa passe para o seu nome. Na promessa de compra de uma casa ou fração, este é um direito com muito peso, porque protege quem quer mesmo aquela casa.
O contrato pode mudar estas regras
O artigo 442.º aplica-se na falta de convenção em contrário. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou que as partes podem, ao abrigo da liberdade contratual, estipular, por exemplo, que o vendedor devolva o sinal apenas em singelo. Leia cada cláusula sobre incumprimento antes de assinar. Uma linha que diga "em caso de incumprimento do promitente-vendedor, este restituirá o sinal recebido" retira-lhe o direito ao dobro.
Há ainda a diferença entre sinal confirmatório e sinal penitencial, que muda o que significa "desistir". Explicamos tudo no artigo sobre arras confirmatórias ou penitenciais.
Reserva não é sinal
É comum, ao fazer uma proposta através de uma imobiliária, entregar um valor de reserva para a casa sair do mercado enquanto se prepara o CPCV. Convém não confundir as duas coisas.
A presunção do artigo 441.º diz respeito ao dinheiro entregue pelo comprador ao vendedor no âmbito do contrato-promessa. A reserva é anterior ao CPCV e, regra geral, fica à guarda da mediadora, não do vendedor. Não tem as consequências do sinal: não se perde nem se recebe em dobro nos termos do artigo 442.º.
O que conta é o documento que assina na reserva. Confirme:
- quem fica com o dinheiro até ao CPCV;
- em quanto tempo deve ser assinado o contrato-promessa;
- o que acontece ao valor se o CPCV não chegar a ser assinado;
- se, na assinatura, a reserva passa a fazer parte do sinal.
Casa em construção: sinal e reforços
Na compra em planta ou em construção, o pagamento costuma ser faseado. Segundo a DECO PROteste sobre comprar casa em planta, o sinal entregue no CPCV corresponde, por norma, a 20% do valor da casa. Depois podem existir reforços, que têm de estar expressamente previstos no contrato, e o remanescente paga-se na escritura, quando a obra estiver concluída.
A mesma fonte lembra que o comprador tem interesse em fazer as entregas o mais tarde possível, perto do contrato definitivo, e que o construtor tenta receber o máximo logo no início. A solução é um plano de pagamentos equilibrado. Um exemplo, para uma casa de 400.000 €:
| Momento | Valor | Acumulado |
|---|---|---|
| Assinatura do CPCV (sinal de 20%) | 80.000 € | 80.000 € |
| Reforço na conclusão da estrutura (10%) | 40.000 € | 120.000 € |
| Escritura, com licença de utilização emitida | 280.000 € | 400.000 € |
Todos os reforços contam como sinal. Se o promotor falhar, o dobro calcula-se sobre o total entregue. Num contrato de casa em construção, peça também:
- data limite para a conclusão da obra e para a escritura;
- penalizações por atraso;
- descrição da fração, áreas e acabamentos, anexados ao contrato;
- reforços ligados a fases da obra, e não só a datas.
Antes de entregar o sinal: o que confirmar
O CPCV vincula as partes a partir da assinatura. Não há um período de reflexão. Se descobrir um problema depois, só pode sair sem perder o sinal se o contrato o previr ou se o problema for do vendedor. Por isso, verifique tudo antes:
- Certidão permanente do registo predial atualizada. Mostra quem é o dono, as hipotecas, as penhoras e outros ónus. Se houver uma hipoteca, o contrato deve dizer que é cancelada na escritura. Se o imóvel estiver penhorado, leia primeiro o nosso guia sobre comprar casa penhorada.
- Caderneta predial. Confirme a inscrição na matriz, a área e a descrição.
- Licença de utilização, ou de construção, no caso de obras.
- Identidade e legitimidade de quem assina. Todos os proprietários, ou quem os represente com procuração válida, têm de assinar. Num casal, os dois.
- Estado da casa. Visite com tempo, de dia, e olhe para paredes, tetos e caixilharias. Humidade e infiltrações influenciam o preço que faz sentido pagar: veja como a humidade afeta o valor da casa.
- Crédito habitação. O ideal é assinar o CPCV com o crédito já aprovado. Se não for possível, inclua uma cláusula que preveja a devolução do sinal se o crédito for recusado, com prazo definido. Sem ela, arrisca que a recusa seja tratada como desistência sua.
- Forma do contrato. O CPCV de uma casa deve ser escrito, com as assinaturas reconhecidas presencialmente. Confirme os requisitos no nosso guia do contrato-promessa.
- Cláusulas de incumprimento. Procure linhas que limitem o vendedor a devolver o sinal em singelo ou que lhe deem saídas que o comprador não tem.
- Prazo e marcação da escritura. Quem marca, com que antecedência avisa e o que acontece se o prazo derrapar. Veja o que envolve a escritura.
Se tiver dúvidas sobre a redação de uma cláusula, sobretudo as de saída e incumprimento, peça a um advogado ou solicitador que reveja o contrato antes de assinar. É aí que se decide se o seu sinal está protegido.
A nossa perspetiva
Na Golden Line acompanhamos compras, vendas e arrendamentos desde 2003, e vemos a mesma coisa vezes sem conta: o sinal raramente é o problema. O problema é o que não ficou escrito à volta dele.
Um comprador que assina o CPCV sem o crédito aprovado e sem cláusula de saída está a apostar o sinal na decisão de um banco. Um vendedor que aceita um sinal simbólico arrisca ter a casa parada meses sem garantia real. Por isso, defendemos que o valor do sinal se discuta ao mesmo tempo que as cláusulas, e não antes.
É também por isso que juntamos mediação, intermediação de crédito através da MaxFinance Golden Line e acompanhamento jurídico e processual na mesma equipa. Quando o consultor, o crédito e o apoio jurídico falam entre si, o prazo da escritura bate certo com a aprovação do banco, as certidões são vistas antes da assinatura e o sinal entra num contrato que protege as duas partes.
O nosso conselho: chegue ao CPCV com o trabalho feito. A assinatura deve ser só a confirmação do que já está verificado.
Sónia Godinho
Comprar com o sinal bem protegido
Na Golden Line, o acompanhamento não acaba na visita. Os nossos consultores trabalham em Oeiras, Cascais, Sintra, Lisboa e Alentejo e seguem o processo até à escritura, com apoio jurídico e processual para preparar e rever o CPCV e confirmar a documentação do imóvel antes de entregar o sinal.

Se precisa de crédito, a MaxFinance Golden Line trata do crédito habitação consigo, para que o prazo do contrato-promessa acompanhe o tempo real de aprovação do banco. Fale connosco antes de assinar.
Perguntas frequentes
Posso reaver o sinal se o banco recusar o crédito?
Depende do contrato. Se o CPCV tiver uma cláusula que preveja a devolução do sinal em caso de recusa do crédito, dentro de um prazo definido, recebe o dinheiro de volta. Sem essa cláusula, a recusa pode ser tratada como incumprimento do comprador e o sinal perde-se.
O sinal conta para a entrada do crédito habitação?
Sim. O sinal é descontado no preço na escritura, por isso faz parte dos capitais próprios que entrega. O banco financia uma parte do valor e o sinal, somado a eventuais reforços e ao que pagar na escritura, cobre o resto.
O vendedor pode ficar com o sinal e ainda pedir uma indemnização?
Em regra, não. Salvo convenção em contrário no contrato, a perda do sinal esgota a indemnização pelo incumprimento do contrato-promessa. Leia com atenção as cláusulas penais do CPCV, porque podem alterar esta regra.
Se o vendedor desistir, sou obrigado a aceitar o dobro do sinal?
Não. Pode exigir o dobro, mas também pode pedir ao tribunal a execução específica, para que a venda se faça. Na promessa de compra de uma casa, esta é muitas vezes a via de quem quer mesmo aquele imóvel.
Paga-se imposto sobre o sinal?
O sinal é parte do preço. O IMT e o Imposto do Selo calculam-se sobre o valor da compra e pagam-se antes da escritura, não no CPCV. Veja os detalhes no nosso guia de impostos na compra de casa.
Fontes
- DECO PROteste: em que situações se pode reaver o sinal
- Código Civil, artigo 441.º: contrato-promessa de compra e venda
- Diário da República: Decreto-Lei n.º 236/80, de 18 de julho
- Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra sobre o artigo 442.º
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 25 de outubro de 2018
- DECO PROteste: comprar casa em planta, riscos e vantagens
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