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Sinal na compra de casa: quanto pagar, quando e como o proteger

9 de novembro de 2026
Sinal na compra de casa: quanto pagar, quando e como o proteger

O sinal é o dinheiro que o comprador entrega ao vendedor quando assina o contrato-promessa de compra e venda (CPCV). É uma garantia de que os dois vão até à escritura e, no fim, é descontado no preço. A lei não fixa um valor: comprador e vendedor negociam-no. O que a lei fixa são as consequências. Se o comprador desistir sem motivo, perde o sinal. Se for o vendedor a falhar, tem de devolver o dobro. Este guia explica quanto costuma pagar-se, quando, como deve ficar escrito e o que confirmar antes de transferir um único euro.

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Em resumo

  • No CPCV, qualquer quantia que o comprador entregue ao vendedor presume-se sinal, mesmo que no papel lhe chamem "adiantamento" ou "princípio de pagamento".
  • O valor é livre. Numa casa de 250.000 €, um sinal de 10% são 25.000 € e um de 20% são 50.000 €. Na compra em planta pode haver um sinal inicial e reforços ao longo da obra.
  • Se o comprador incumprir, perde o sinal. Se o vendedor incumprir, o comprador pode exigir o dobro ou pedir ao tribunal que force a venda.
  • Uma reserva paga à imobiliária antes do CPCV não é sinal e não segue as mesmas regras.
  • Antes de pagar o sinal, confirme o registo predial, a licença de utilização, o crédito e as cláusulas de saída.

Índice

O que é o sinal e porque está ligado ao CPCV

O CPCV é o contrato em que o vendedor promete vender e o comprador promete comprar, em condições já acordadas: preço, prazo para a escritura, forma de pagamento. Não transfere a propriedade. Serve para "segurar" o negócio enquanto se trata do crédito, dos documentos e da marcação da escritura.

O sinal é a peça que dá peso a essa promessa. A DECO PROteste descreve o sinal como uma quantia acordada entre as partes, que não tem de ser em dinheiro, e que serve de garantia de que o CPCV é cumprido. Na prática, quase sempre é uma transferência bancária.

Há um pormenor do Código Civil que muitos compradores desconhecem. O artigo 441.º do Código Civil diz que, no contrato-promessa de compra e venda, se presume que tem carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor, ainda que a título de antecipação ou princípio de pagamento do preço. Ou seja, chamar-lhe "adiantamento" no contrato não muda, por si só, o regime: o dinheiro conta como sinal, com tudo o que isso implica se o negócio cair.

Para perceber como o sinal se encaixa no resto do contrato, vale a pena ler o nosso guia sobre o contrato-promessa de compra e venda e o que deve conter.

O que é o sinal e porque está ligado ao CPCV

O sinal é obrigatório?

Não. A lei permite um CPCV sem sinal. Mesmo assim, na compra de casa em Portugal, é raro ver um contrato-promessa sem ele, e há boas razões para isso.

Para o vendedor, o sinal é a prova de que o comprador está comprometido. Quem retira a casa do mercado durante dois ou três meses quer uma garantia de que não fica a perder visitas e propostas por nada.

Para o comprador, o sinal também protege. Sem sinal, se o vendedor receber uma proposta melhor e desistir, o comprador fica com um caminho mais longo para ser compensado. Com sinal, a lei dá-lhe logo o direito ao dobro do que entregou, como explicamos mais abaixo.

Por isso, a pergunta útil não é "devo dar sinal?", mas "quanto, quando e com que cláusulas?".

Quanto se paga de sinal na compra de casa

Não há percentagem fixada na lei. O valor resulta da negociação e depende de vários fatores:

  • Segurança que o vendedor exige. Um sinal mais alto deixa o vendedor mais protegido contra desistências.
  • Incertezas do comprador. Quem ainda espera a aprovação do crédito ou precisa de vender outra casa tem interesse num sinal mais contido e em cláusulas de saída claras.
  • Liquidez disponível. O sinal sai, em regra, de capitais próprios. O banco financia o empréstimo na escritura, não no CPCV.
  • Tipo de imóvel. Casas em construção seguem muitas vezes um plano faseado, com reforços.

No mercado português, 10% e 20% do preço são as referências que mais vezes vemos em cima da mesa. Estes exemplos ajudam a pôr números na decisão:

Preço da casaSinal de 10%Sinal de 15%Sinal de 20%Em dobro (se o vendedor falhar, com 10%)
180.000 €18.000 €27.000 €36.000 €36.000 €
250.000 €25.000 €37.500 €50.000 €50.000 €
350.000 €35.000 €52.500 €70.000 €70.000 €
500.000 €50.000 €75.000 €100.000 €100.000 €

Um cuidado que poupa dissabores: o sinal não é a única saída de dinheiro antes da escritura. IMT, Imposto do Selo, escritura, registos e a avaliação bancária também pesam. Antes de fixar o sinal, some tudo com o nosso guia dos custos de comprar casa além da entrada e confirme os valores no guia dos impostos ao comprar casa. Se quiser comparar o peso da avaliação no orçamento, há uma boa referência sobre o custo de uma avaliação de imóvel.

Quando e como se entrega o sinal

O sinal é pago no dia em que se assina o CPCV. Na escritura, o valor é descontado ao preço e o comprador paga apenas o remanescente, normalmente com o empréstimo do banco e o resto dos capitais próprios.

Para que fique tudo bem documentado:

  1. Pague por transferência bancária, para uma conta titulada pelo vendedor. Evite dinheiro vivo.
  2. Escreva no CPCV o valor exato, a data e a forma de pagamento, ou peça recibo com essa informação.
  3. Se houver reforços, cada um deve ter montante e data no contrato.
  4. Indique no contrato que o valor é entregue a título de sinal e princípio de pagamento e que vai ser descontado no preço na escritura.
  5. Guarde os comprovativos até à escritura e ao registo da casa em seu nome.

O dinheiro vai diretamente para o vendedor. Em Portugal, não há uma conta bloqueada por defeito onde o sinal fique "parado" até à escritura. É por isso que as verificações que fizer antes de assinar contam tanto.

O que acontece ao sinal se o negócio falhar

Aqui está o coração do tema. O regime vem do artigo 442.º do Código Civil, na redação publicada no Decreto-Lei n.º 236/80, no Diário da República. Resumindo:

SituaçãoO que acontece ao sinal
A escritura faz-seO sinal é descontado no preço
O comprador desiste ou falha por culpa suaO vendedor fica com o sinal
O vendedor desiste ou falha por culpa suaO comprador pode exigir o dobro, ou pedir a execução específica
Houve entrega da casa antes da escritura e o vendedor falhaO comprador pode pedir, em alternativa, o valor da casa à data do incumprimento, descontado o preço
O contrato tem uma cláusula de saída e ela se verificaAplica-se o que o contrato diz, normalmente a devolução do sinal

Se for o comprador a desistir

Se quem pagou o sinal deixar de cumprir por causa que lhe seja imputável, o vendedor tem direito a fazer seu o que recebeu. É assim que o Tribunal da Relação de Coimbra resume o artigo 442.º. Numa casa de 250.000 € com sinal de 25.000 €, o comprador que desiste sem razão prevista no contrato perde esses 25.000 €.

O mesmo acórdão lembra outra regra: salvo convenção em contrário, a perda do sinal ou o pagamento em dobro esgotam a indemnização. O vendedor fica com o sinal, mas não pode, em regra, pedir mais com base no incumprimento do contrato-promessa.

Se for o vendedor a falhar

Se o incumprimento for de quem recebeu o sinal, o comprador pode exigir o dobro do que entregou. No exemplo acima, são 50.000 €: os 25.000 € que pagou mais outros 25.000 €.

Devolução em dobro de sinal de 25 mil euros

O comprador não está obrigado a aceitar o dinheiro. Em vez do dobro, pode requerer a execução específica, prevista no artigo 830.º: pedir ao tribunal que dê o contrato por cumprido e substitua a declaração do vendedor, para que a casa passe para o seu nome. Na promessa de compra de uma casa ou fração, este é um direito com muito peso, porque protege quem quer mesmo aquela casa.

O contrato pode mudar estas regras

O artigo 442.º aplica-se na falta de convenção em contrário. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou que as partes podem, ao abrigo da liberdade contratual, estipular, por exemplo, que o vendedor devolva o sinal apenas em singelo. Leia cada cláusula sobre incumprimento antes de assinar. Uma linha que diga "em caso de incumprimento do promitente-vendedor, este restituirá o sinal recebido" retira-lhe o direito ao dobro.

Há ainda a diferença entre sinal confirmatório e sinal penitencial, que muda o que significa "desistir". Explicamos tudo no artigo sobre arras confirmatórias ou penitenciais.

Reserva não é sinal

É comum, ao fazer uma proposta através de uma imobiliária, entregar um valor de reserva para a casa sair do mercado enquanto se prepara o CPCV. Convém não confundir as duas coisas.

A presunção do artigo 441.º diz respeito ao dinheiro entregue pelo comprador ao vendedor no âmbito do contrato-promessa. A reserva é anterior ao CPCV e, regra geral, fica à guarda da mediadora, não do vendedor. Não tem as consequências do sinal: não se perde nem se recebe em dobro nos termos do artigo 442.º.

O que conta é o documento que assina na reserva. Confirme:

  • quem fica com o dinheiro até ao CPCV;
  • em quanto tempo deve ser assinado o contrato-promessa;
  • o que acontece ao valor se o CPCV não chegar a ser assinado;
  • se, na assinatura, a reserva passa a fazer parte do sinal.

Casa em construção: sinal e reforços

Na compra em planta ou em construção, o pagamento costuma ser faseado. Segundo a DECO PROteste sobre comprar casa em planta, o sinal entregue no CPCV corresponde, por norma, a 20% do valor da casa. Depois podem existir reforços, que têm de estar expressamente previstos no contrato, e o remanescente paga-se na escritura, quando a obra estiver concluída.

A mesma fonte lembra que o comprador tem interesse em fazer as entregas o mais tarde possível, perto do contrato definitivo, e que o construtor tenta receber o máximo logo no início. A solução é um plano de pagamentos equilibrado. Um exemplo, para uma casa de 400.000 €:

MomentoValorAcumulado
Assinatura do CPCV (sinal de 20%)80.000 €80.000 €
Reforço na conclusão da estrutura (10%)40.000 €120.000 €
Escritura, com licença de utilização emitida280.000 €400.000 €

Todos os reforços contam como sinal. Se o promotor falhar, o dobro calcula-se sobre o total entregue. Num contrato de casa em construção, peça também:

  • data limite para a conclusão da obra e para a escritura;
  • penalizações por atraso;
  • descrição da fração, áreas e acabamentos, anexados ao contrato;
  • reforços ligados a fases da obra, e não só a datas.

Antes de entregar o sinal: o que confirmar

O CPCV vincula as partes a partir da assinatura. Não há um período de reflexão. Se descobrir um problema depois, só pode sair sem perder o sinal se o contrato o previr ou se o problema for do vendedor. Por isso, verifique tudo antes:

  1. Certidão permanente do registo predial atualizada. Mostra quem é o dono, as hipotecas, as penhoras e outros ónus. Se houver uma hipoteca, o contrato deve dizer que é cancelada na escritura. Se o imóvel estiver penhorado, leia primeiro o nosso guia sobre comprar casa penhorada.
  2. Caderneta predial. Confirme a inscrição na matriz, a área e a descrição.
  3. Licença de utilização, ou de construção, no caso de obras.
  4. Identidade e legitimidade de quem assina. Todos os proprietários, ou quem os represente com procuração válida, têm de assinar. Num casal, os dois.
  5. Estado da casa. Visite com tempo, de dia, e olhe para paredes, tetos e caixilharias. Humidade e infiltrações influenciam o preço que faz sentido pagar: veja como a humidade afeta o valor da casa.
  6. Crédito habitação. O ideal é assinar o CPCV com o crédito já aprovado. Se não for possível, inclua uma cláusula que preveja a devolução do sinal se o crédito for recusado, com prazo definido. Sem ela, arrisca que a recusa seja tratada como desistência sua.
  7. Forma do contrato. O CPCV de uma casa deve ser escrito, com as assinaturas reconhecidas presencialmente. Confirme os requisitos no nosso guia do contrato-promessa.
  8. Cláusulas de incumprimento. Procure linhas que limitem o vendedor a devolver o sinal em singelo ou que lhe deem saídas que o comprador não tem.
  9. Prazo e marcação da escritura. Quem marca, com que antecedência avisa e o que acontece se o prazo derrapar. Veja o que envolve a escritura.

Se tiver dúvidas sobre a redação de uma cláusula, sobretudo as de saída e incumprimento, peça a um advogado ou solicitador que reveja o contrato antes de assinar. É aí que se decide se o seu sinal está protegido.

A nossa perspetiva

Na Golden Line acompanhamos compras, vendas e arrendamentos desde 2003, e vemos a mesma coisa vezes sem conta: o sinal raramente é o problema. O problema é o que não ficou escrito à volta dele.

Um comprador que assina o CPCV sem o crédito aprovado e sem cláusula de saída está a apostar o sinal na decisão de um banco. Um vendedor que aceita um sinal simbólico arrisca ter a casa parada meses sem garantia real. Por isso, defendemos que o valor do sinal se discuta ao mesmo tempo que as cláusulas, e não antes.

É também por isso que juntamos mediação, intermediação de crédito através da MaxFinance Golden Line e acompanhamento jurídico e processual na mesma equipa. Quando o consultor, o crédito e o apoio jurídico falam entre si, o prazo da escritura bate certo com a aprovação do banco, as certidões são vistas antes da assinatura e o sinal entra num contrato que protege as duas partes.

O nosso conselho: chegue ao CPCV com o trabalho feito. A assinatura deve ser só a confirmação do que já está verificado.

Sónia Godinho

Comprar com o sinal bem protegido

Na Golden Line, o acompanhamento não acaba na visita. Os nossos consultores trabalham em Oeiras, Cascais, Sintra, Lisboa e Alentejo e seguem o processo até à escritura, com apoio jurídico e processual para preparar e rever o CPCV e confirmar a documentação do imóvel antes de entregar o sinal.

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Se precisa de crédito, a MaxFinance Golden Line trata do crédito habitação consigo, para que o prazo do contrato-promessa acompanhe o tempo real de aprovação do banco. Fale connosco antes de assinar.

Perguntas frequentes

Posso reaver o sinal se o banco recusar o crédito?

Depende do contrato. Se o CPCV tiver uma cláusula que preveja a devolução do sinal em caso de recusa do crédito, dentro de um prazo definido, recebe o dinheiro de volta. Sem essa cláusula, a recusa pode ser tratada como incumprimento do comprador e o sinal perde-se.

O sinal conta para a entrada do crédito habitação?

Sim. O sinal é descontado no preço na escritura, por isso faz parte dos capitais próprios que entrega. O banco financia uma parte do valor e o sinal, somado a eventuais reforços e ao que pagar na escritura, cobre o resto.

O vendedor pode ficar com o sinal e ainda pedir uma indemnização?

Em regra, não. Salvo convenção em contrário no contrato, a perda do sinal esgota a indemnização pelo incumprimento do contrato-promessa. Leia com atenção as cláusulas penais do CPCV, porque podem alterar esta regra.

Se o vendedor desistir, sou obrigado a aceitar o dobro do sinal?

Não. Pode exigir o dobro, mas também pode pedir ao tribunal a execução específica, para que a venda se faça. Na promessa de compra de uma casa, esta é muitas vezes a via de quem quer mesmo aquele imóvel.

Paga-se imposto sobre o sinal?

O sinal é parte do preço. O IMT e o Imposto do Selo calculam-se sobre o valor da compra e pagam-se antes da escritura, não no CPCV. Veja os detalhes no nosso guia de impostos na compra de casa.

Fontes

Recomendações

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